Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor

Da execução extrajudicial no SFH - Choque de princípios?

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor

Negócio jurídico - Conflito entre a vontade e sua manifestação.

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Consultor Jurídico da FIEMT, Pós-Graduado em Direito Civil e

A violência, o desarmamento, Santos Dumont e o plebiscito.

As PPP e a Sociedade de Propósito Específico

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Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

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"O entendimento para solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio."

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Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado

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Condomínio e direito de vizinhança

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A fragilidade do Processo Civil Brasileiro

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Transparência Pública e o Combate à Corrupção no Brasil: A Lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o conflito de interesses na Administração Pública Federal

Normas e regras a respeito do conflito de interesses na Administração Pública Federal brasileira

Noções primeiras de Direito e de Estado

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Lei nº 12.864 de 24/09/2013: noções iniciais

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas, ou seja, políticas econômicas e sociais que visem reduzir riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

Direito de Família no Código Civil: A celebração do casamento

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Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): Avanços necessários

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A Constituição da República Federativa do Brasil e a Violência Doméstica no Brasil.

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A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

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O Direito de Família no Código Civil (I)

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Da Aplicação da Lei Penal (I)

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Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais

O Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê